O direito ao habeas corpus, que vem desde a Magna Carta (1215), cláusula 29, perpassa toda a história do common law inglês (Habeas Corpus Act, 1679) e estadunidense e encontra abrigo na tradição luso-brasileira, constitui writ constitucional que visa à tutela do direito à liberdade de locomoção. Pelo seu objeto - a liberdade individual - e pela sua função de controle sobre a juridicidade da atuação estatal, facilmente se percebe sua íntima ligação com o Estado Constitucional” (SARLET; MARINONI; MITIDIERO, 2021, p.398).

Fonte: ISARLET, I.; MARINONI, L.G.; MITIDIERO, D. Curso de Direito Constitucional. 10ªed. Saraiva: São Paulo, 2021.



Sobre o excerto, está correto o que se afirma em:

I) O habeas corpus não exerce a função de controle sobre a juridicidade da atuação estatal.

II) O habeas corpus é um recurso.

III) O habeas corpus tem como objeto a garantia da liberdade individual.

IV) O habeas corpus tem íntima ligação com o Estado Constitucional