O Direito Internacional busca a resolução de conflitos de lei no espaço decorrentes de relações jurídicas com conexão internacional. Seu principal objetivo é indicar qual a norma a ser aplicada no caso concreto quando estivermos diante de um conflito de leis estrangeiras.
Com base nisso, leia as assertivas abaixo e assinale a que descreve uma relação jurídica com conexão internacional com conflitos de leis no espaço na qual o Direito Internacional Privado deverá ser aplicado:
Escolha uma:
a) João nasceu, cresceu e morreu no Brasil, tendo sido este seu último domicílio quando do seu falecimento. Deixa bens no Brasil e testamento que contemplam brasileiros como herdeiros.
b) A empresa X fecha um contrato com a empresa Y, ambas empresas Americanas com sede nos Estados Unidos. A empresa Y descumpre o contrato e por isso a empresa Y quer rescindi-lo e cobrar a multa devida
c) Ana é brasileira e foi contratada como executiva por uma empresa multinacional para trabalhar em sua sede matriz no Brasil, na cidade de São Paulo. Alguns anos depois, ano pediu demissão da empresa e pretende entrar com uma ação trabalhista para executar algumas verbas que deixou de receber.
d) Marcos é argentino e casou com uma brasileira, razão pela qual veio a residir no Brasil. Passados mais de 15 anos de residência fixa no país, Marcos requereu e adquiriu nacionalidade brasileira e abriu mão da argentina, já que toda a sua vida está estruturada, inclusive seus bens, no Brasil
e) Maria era argentina mas residiu durante os últimos 10 anos de sua vida no Brasil, local onde morreu. Maria possuía bens no Brasil e na Argentina, os quais deixou em seu testamento como herança aos seus sobrinhos argentinos.
Com base nisso, leia as assertivas abaixo e assinale a que descreve uma relação jurídica com conexão internacional com conflitos de leis no espaço na qual o Direito Internacional Privado deverá ser aplicado:
Escolha uma:
a) João nasceu, cresceu e morreu no Brasil, tendo sido este seu último domicílio quando do seu falecimento. Deixa bens no Brasil e testamento que contemplam brasileiros como herdeiros.
b) A empresa X fecha um contrato com a empresa Y, ambas empresas Americanas com sede nos Estados Unidos. A empresa Y descumpre o contrato e por isso a empresa Y quer rescindi-lo e cobrar a multa devida
c) Ana é brasileira e foi contratada como executiva por uma empresa multinacional para trabalhar em sua sede matriz no Brasil, na cidade de São Paulo. Alguns anos depois, ano pediu demissão da empresa e pretende entrar com uma ação trabalhista para executar algumas verbas que deixou de receber.
d) Marcos é argentino e casou com uma brasileira, razão pela qual veio a residir no Brasil. Passados mais de 15 anos de residência fixa no país, Marcos requereu e adquiriu nacionalidade brasileira e abriu mão da argentina, já que toda a sua vida está estruturada, inclusive seus bens, no Brasil
e) Maria era argentina mas residiu durante os últimos 10 anos de sua vida no Brasil, local onde morreu. Maria possuía bens no Brasil e na Argentina, os quais deixou em seu testamento como herança aos seus sobrinhos argentinos.
Lista de comentários
A opção correta é a letra E, pois Maria, uma argentina que residia no Brasil e possuía bens em ambos os países, deixou bens em seu testamento como herança para seus sobrinhos argentinos, gerando uma situação de conflito de leis no espaço que demanda a aplicação do Direito Internacional Privado.
Aplicação do Direito Internacional Privado
O Direito Internacional Privado é o ramo do direito que lida com os conflitos de leis no espaço, ou seja, situações em que há conexões internacionais e a necessidade de determinar qual norma jurídica deve ser aplicada no caso concreto.
Vamos analisar as opções para identificar a relação jurídica com conexão internacional que envolve conflitos de leis no espaço:
Saiba mais sobre Direito Internacional Privado:
https://brainly.com.br/tarefa/12311174
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