O Direito Processual Penal é um ramo autônomo do Direito Público, cuja finalidade é regular a atividade de jurisdição do Estado e, por consequência, materializar o jus puniendi (direito de punir). Em relação às finalidades do Processo Penal, considere as seguintes assertivas:
I - Possui Finalidade Indireta
II - Finalidade Direta
I - Possui Finalidade Indireta
II - Finalidade Direta
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Resposta:
Se for pra dizer se estão corretas, ambas estão.
Explicação:
Finalidade mediada ou indireta: é a manutenção da ordem social, da defesa dos interesses jurídicos;
Finalidade imediada ou direta: é a demonstração da força punitiva do Estado, o direito de punir (Jus Puniendi)
Resposta: I e II são verdadeiras.
Explicação:inalidade do Processo Penal:
a) Finalidade Indireta: manutenção da ordem social, da defesa dos interesses
jurídicos;
b) Finalidade Direta: demonstração da força punitiva do Estado, ius puniendi.