O direito público de todos à educação está assegurado na legislação brasileira a partir do princípio do direito público subjetivo, ou seja, é direito de todos os brasileiros terem acesso à educação e à escolarização. A partir desta afirmação, analise as afirmativas:

I. É dever dos governos cumprir esse direito constitucional e assegurar a educação básica para todos independentemente de sua faixa etária.

II. Assegurar o direito público subjetivo à educação significa somente ter escola e salas de aula disponíveis com professores.

III. O direito à educação requer a disponibilidade de uma estrutura curricular que contemple a diversidade de temáticas e contextos que caracterizam a sociedade brasileira ¿ complexa, plural e, portanto, bastante diversa.

IV. Uma das funções do EJA é padronizar o ensino de jovens e adultos, superando as diferenças regionais que prejudicam o aprendizado.

Estão corretas as afirmativas:

I e III, apenas.
II e III, apenas.
III e IV, apenas.
II e IV, apenas.
I e II, apenas.​
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