O empresário Mestre dos Magos possui um patrimônio avaliado em três milhões de reais. Possui dois filhos maiores e capazes e é casado.
No dia 21 de março de 2022, saiu para trabalhar e não retornou mais para casa. Não entrou em contato com os familiares e câmeras de segurança espalhadas pela cidade não trazem imagens capazes de demonstrar o possível paradeiro do empresário.
Diante do desparecimento do pai, o filho mais velho de Mestre dos Magos procura um advogado para buscar orientações sobre como agir para conseguir administrar o patrimônio do pai e sobre os caminhos legais para transferir os bens para o nomo dos herdeiros. Vale ressaltar que Mestre dos Magos não possui procurador constituído.
Com base nos fatos narrados, explique e fundamente qual a orientação jurídica adequada
No dia 21 de março de 2022, saiu para trabalhar e não retornou mais para casa. Não entrou em contato com os familiares e câmeras de segurança espalhadas pela cidade não trazem imagens capazes de demonstrar o possível paradeiro do empresário.
Diante do desparecimento do pai, o filho mais velho de Mestre dos Magos procura um advogado para buscar orientações sobre como agir para conseguir administrar o patrimônio do pai e sobre os caminhos legais para transferir os bens para o nomo dos herdeiros. Vale ressaltar que Mestre dos Magos não possui procurador constituído.
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Diante do desaparecimento do pai, o juiz entrega os bens aos herdeiros, os bens passam para uma posse provisória, e a decisão leva 180 dias para produzir os seus efeitos. Depois dos 180 dias, o processo fica parado por mais 10 anos. Sem a volta do desaparecido, se inicia a sucessão definitiva conforme o Código Civil.
Dessa forma, o juiz transforma a posse provisória em uma propriedade. Para isso, ele declara a morte do desaparecido, e transforma a posse provisória em uma propriedade resolúvel. Essa propriedade, no entanto, não é definitiva, pois ela pode ser desfeita, caso o desaparecido volte. Após essa decisão, conta-se, novamente, mais 10 anos. Após os 10 anos, a propriedade passa a ser definitiva.
Modalidades de morte
Comoriência é o mesmo que morte simultânea, e morte simultânea é na mesma condição de tempo, sem a necessidade de as mortes ocorrerem no mesmo lugar. Na comoriência ocorre:
Morte civil corresponde a uma pena por banimento. A pena por banimento é tratar uma pessoa viva como se ela estivesse morta. No Brasil, não existe morte civil como pena por banimento. Contudo, ainda há alguns resquícios de morte civil, mas ela vale apenas para uma situação específica: (o caso de Suzane von Richthofen que matou os pais).
Estude mais sobre direito civil em: https://brainly.com.br/tarefa/53621402
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