O Estado é um ente dotado de personalidade jurídica, ao qual a legislação confere atributos típicos, tornando-o sujeito de direitos e obrigações.
Sendo assim, sobre o Estado brasileiro, é correto afirmar que:
A.
não pode ser considerado uma pessoa jurídica.
B.
há intervenção do governo central nas Unidades da Federação.
C.
o Legislativo é formado por duas casas legislativas.
D.
as Unidades da Federação não devem obediência à Constituição Federal.
E.
o Judiciário não é independente, e sim age de acordo com o Executivo.
Sendo assim, sobre o Estado brasileiro, é correto afirmar que:
A.
não pode ser considerado uma pessoa jurídica.
B.
há intervenção do governo central nas Unidades da Federação.
C.
o Legislativo é formado por duas casas legislativas.
D.
as Unidades da Federação não devem obediência à Constituição Federal.
E.
o Judiciário não é independente, e sim age de acordo com o Executivo.
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Lista de comentários
Sobre o Estado brasileiro, a alternativa correta é: C) O Legislativo é formado por duas casas legislativas.
Quais as características do federalismo brasileiro?
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.
A primeira Constituição Brasileira a prever a forma federativa foi a Constituição de 1891.
A Federação brasileira tem como características:
Para saber mais sobre Federação, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/9112119
#SPJ1
Resposta: C.
o Legislativo é formado por duas casas legislativas.
Explicação:
O Brasil é um Estado federado, pessoa jurídica de direito público cujos poderes são independentes e harmônicos entre si, sendo o Legislativo formado por duas casas legislativas. Não há intervenção do governo central nas Unidades da Federação, mas todos os entes federados devem obediência à Constituição Federal.