O fundamento do poder de polícia é o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, Di Pietro (2017) informa que no conceito moderno o poder de polícia “é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.” O interesse público refere-se à vida, saúde, segurança, moral, meio ambiente, propriedade entre outros.
Avalie as informações a seguir referentes às atividades que recebem proteção e garantias concedidas pela Polícia Administrativa.
I. Segurança pública; Ordem pública; Tranquilidade pública; e, Trânsito.
II. Higiene e saúde pública; Estéticos e artísticos; Históricos e paisagísticos; e, Riquezas naturais.
III. Moralidade pública; Economia popular; Pesos e medidas para defesa da economia popular.
IV. Proteção da fauna terrestre e aquática e da flora; Polícia de divertimento público, garantindo que valores sociais sejam garantidos em espetáculos culturais como cinema e teatro.
V. Sanitária e de medicamentos; Polícia de atmosfera e das águas; e, de edificações.
Está correto o que se afirma em:
A - Apenas nas afirmativas I e II. B - Apenas nas afirmativas I, II e III. C - Apenas nas afirmativas I, II, IV e V. D - Apenas nas afirmativas I, III, IV e V. E - As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.
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Resposta:
E - As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas. corrigido na prova
Explicação: