O lançamento tributário é um procedimento administrativo que atesta a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e aplica a penalidade (quando cabível).
Assinale a alternativa que identifica o lançamento tributário que é realizado exclusivamente pela parte administrativa:
A. Lançamento decadencial.
B. Lançamento de ofício. (CORRETA)
C. Lançamento prescrito.
D. Lançamento por homologação.
E. Lançamento por declaração.
Assinale a alternativa que identifica o lançamento tributário que é realizado exclusivamente pela parte administrativa:
A. Lançamento decadencial.
B. Lançamento de ofício. (CORRETA)
C. Lançamento prescrito.
D. Lançamento por homologação.
E. Lançamento por declaração.
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De acordo com o tema apresentado sobre a liberação fiscal podemos dizer que a alternativa correta é B, pois outras modalidades de liberação fiscal, como ou por homologação, envolvem a participação dos contribuintes na apresentação de declarações e cálculos.
Características do lançamento tributário
O lançamento tributário é um procedimento administrativo que formaliza a exigência do tributo.
O "Lançamento de ofício" ocorre quando a iniciativa da constituição do crédito tributário parte exclusivamente da administração tributária, sem depender de uma declaração do contribuinte.
Este tipo de lançamento é utilizado quando a fiscalização identifica inconsistências ou irregularidades na obrigação tributária sem a necessidade de uma declaração prévia por parte do contribuinte.
#SPJ1