O licenciamento ambiental é um procedimento técnico-administrativo pelo qual o órgão ambiental competente avalia os empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental, autorizando, ou não, sua instalação e operação. A avaliação envolve o estudo da localização do empreendimento, do seu porte e dos processos construtivo e produtivo utilizados, a fim de verificar se suas características podem provocar interferências negativas no meio ambiente, como poluição do ar, geração de resíduos, intervenção em cursos d'água e supressão de vegetação nativa. Para realizar o licenciamento ambiental, é necessário seguir um procedimento adequado. Nesse caso, existem diferentes tipos de licenciamento ambiental, a licença ambiental prévia, a licença ambiental prévia e a licença ambiental de operação, e essas licenças são expedidas pelo poder executivo.
Com relação à descrição sobre a licença ambiental prévia (LP), assinale a alternativa correta: Alternativas Alternativa 1: A licença ambiental prévia é o documento no qual se indicam e descrevem as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos.
Alternativa 2: A licença ambiental prévia sucede a licença de instalação, tendo como finalidade autorizar a operação da atividade ou empreendimento.
Alternativa 3: A licença ambiental prévia autoriza o órgão ambiental competente a solicitar o PGRS, referente à geração e ao destino dos resíduos de construção civil.
Alternativa 4: A licença ambiental prévia autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações dos planos, programas e projetos aprovados.
Alternativa 5: A licença ambiental prévia é concedida na fase preliminar do planejamento da atividade ou do empreendimento, aprovando a sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental.