O pedido de extradição funda-se exclusivamente em tratado internacional, sendo vedada a extradição de estrangeiros a países que não tenham tratados específicos com o Brasil.
A afirmativa esta correta, a extradição constitui um procedimento formal no qual um Estado entrega um indivíduo a outro para ser julgado ou punido por delitos ocorridos na jurisdição do país requerente. Normalmente, essa prática é viabilizada por meio de acordos bilaterais ou multilaterais
Os tratados de extradição são concebidos como acordos vinculativos, impondo às partes a obrigação de deter e entregar uma pessoa ao parceiro estrangeiro do tratado mediante solicitação, desde que cumpridos os requisitos do tratado e não incidam exceções aplicáveis. Esses tratados são objeto de negociações individuais, adaptando-se para acomodar os sistemas jurídicos e prioridades dos países envolvidos, embora compartilhem geralmente elementos comuns.
Consequentemente, a ausência de um tratado específico de extradição com o Brasil impede, conforme mencionado, a extradição de estrangeiros para esse país. Esta prática está em consonância com as normas internacionais, onde a extradição se fundamenta em tratados.
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A afirmativa esta correta, a extradição constitui um procedimento formal no qual um Estado entrega um indivíduo a outro para ser julgado ou punido por delitos ocorridos na jurisdição do país requerente. Normalmente, essa prática é viabilizada por meio de acordos bilaterais ou multilaterais
Os tratados de extradição são concebidos como acordos vinculativos, impondo às partes a obrigação de deter e entregar uma pessoa ao parceiro estrangeiro do tratado mediante solicitação, desde que cumpridos os requisitos do tratado e não incidam exceções aplicáveis. Esses tratados são objeto de negociações individuais, adaptando-se para acomodar os sistemas jurídicos e prioridades dos países envolvidos, embora compartilhem geralmente elementos comuns.
Consequentemente, a ausência de um tratado específico de extradição com o Brasil impede, conforme mencionado, a extradição de estrangeiros para esse país. Esta prática está em consonância com as normas internacionais, onde a extradição se fundamenta em tratados.
#SPJ1