September 2023 0 47 Report
O Plano Diretor da Reforma do Estado foi elaborado pelo Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado (1995-1998) Luiz Carlos Bresser-Pereira, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

O Plano tinha como propósito

Alternativas:

a)impulsionar o Estado em sua busca pela hegemonia política na América Latina.

b)conceder ao Estado permissão para furar o teto de gastos com políticas sociais.

c)evitar que Estado interfira na economia, que formule e execute políticas sociais.

d)permitir que o Estado, por meio do poder judiciário, controle os demais poderes.

e)reformar o Estado brasileiro para garantir um crescimento econômico sustentável.
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2) A avaliação de políticas públicas é uma boa prática em governança pública e visa verificar a boa aplicação dos recursos públicos, de forma a trazer resultados positivos para a população. Ela torna possível avaliar a ação do Estado e aperfeiçoá-la. Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. As avaliações de políticas públicas devem ser executadas em caráter permanente e integradas ao ciclo de políticas públicas, que envolve também o planejamento, a execução e o controle orçamentário e financeiro. PORQUE II. É só com a efetiva utilização dos resultados das avaliações na adoção de medidas de melhoria na execução das políticas públicas e no processo orçamentário e financeiro, que os princípios de eficiência, efetividade e eficácia serão aplicados. A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA: Alternativas: a)As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. b)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. c)A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. d)A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. e)As asserções I e II são proposições falsas.
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3) O corte de gastos com políticas públicas sociais pode levar ao aumento da pobreza e à diminuição do poder de compra da população, o que afeta as empresas e, por sua vez, afeta a arrecadação tributária. Tendo por base o tratamento do neoliberalismo às Políticas Públicas leia o texto a seguir com atenção especial às lacunas: Se investir em políticas públicas é economicamente ____________ e gera crescimento para o país, por que o Brasil faz ajuste fiscal ____________ investimentos? Os governos sabem que isso pode levar a uma tendência ____________ na economia, mas eles querem gerar credibilidade frente às instituições financeiras, indicando que, ao economizar, terão receitas para pagar os juros da dívida. Essa é, sem dúvidas, uma lógica ____________, que traz grande ____________ às classes mais baixas. Assinale e alternativa que preenche corretamente as lacunas. Alternativas: a)positivo / aumentando / corrosiva / selvagem / paz b)positivo/ cortando /depressiva / nefasta / prejuízo. c)recomendável / favorecendo / instável / má / medo. d)aprovado / buscando / oscilatória / rentável / alento. e)recomendável / promovendo / positiva / fiel / segurança.
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Os indicadores, tanto quantitativos quanto qualitativos, são fundamentais para dar mais racionalidade ao processo de avaliação de políticas públicas. Ao entender o que é importante para o propósito de um indicador, somos capazes de compreender que variedades formatam o mesmo e como fazer o cálculo para chegar ao resultado. Sob essa perspectiva, considere as seguintes afirmativas: I. Produtos e insumos podem ser medidos pelos indicadores mais simples, que são os indicadores físicos quantitativos. II. O indicador mais recomendado para inteirar-se da qualidade de vida de idosos, por exemplo, é o indicador quantitativo. III. Indicadores de impacto oferecem informações sobre aspectos mais amplos, como a situação socioeconômica e ambiental. IV. Os índices são formas pouco valorizadas de se avaliar políticas públicas, especialmente programas altamente complexos. Estão corretas as afirmativas: Alternativas: a)I e II, apenas. b)II e III, apenas. c)III e IV, apenas. d)I e III, apenas. e)II e IV, apenas.
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5)O processo de inclusão da sociedade civil nas políticas públicas ainda é um processo fragmentado e pouco institucionalizado no Brasil, reflexo de uma sociedade com uma educação básica de baixa qualidade e de uma cultura política incipiente. Com base no texto, leia as questões a seguir colocando V para as verdadeiras e F para as falsas: ( ) O conceito de controle social é um conceito fora de moda, pois enfraquece a qualidade da nossa democracia. ( ) Sendo o Brasil uma democracia representativa, a participação ocorre quando os representantes eleitos escolhem em seus nomes. ( ) O controle social é a vigilância da sociedade civil sobre as ações dos governos e, especialmente, sobre os recursos públicos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Alternativas: a)V – V – F. b)V – F – F. c)F – V – V. d)V – F – V. e)F – F – V.
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