O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no Artigo 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, visa cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Através deste instrumento, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. Em relação aos aspectos relativos ao PPA, assinale a alternativa incorreta.
a. O PPA possui duração de cinco anos
b. Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada
c. O PPA deve estabelecer de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal
d. É um plano que possibilita a visualização daquilo que o governo se propõe a fazer em médio prazo, e cuja realização está vinculada ao uso de recursos orçamentários
e. As despesas de capital ocupam um lugar central na concepção do PPA
A alternativa incorreta é a letra a, pois o PPA possui duração de quatro anos, não de cinco. O Plano Plurianual é um instrumento importante para a organização e viabilização da ação pública,
O PPA
E alguns dos aspectos mais relevantes sobre ele incluem:
O PPA é um plano de médio prazo, com duração de quatro anos, que estabelece as políticas públicas e os caminhos para viabilizar as metas previstas pela administração pública federal.
O PPA deve ser elaborado de forma regionalizada, definindo diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para os programas de duração continuada.
As despesas de capital, que são aquelas destinadas à aquisição ou à construção de bens de capital, ocupam um lugar central na concepção do PPA, pois são fundamentais para a realização das políticas públicas previstas no plano.
O PPA é um instrumento importante para a transparência e a accountability do governo, pois permite que a população conheça as políticas públicas que serão implementadas e possa cobrar a sua realização.
O PPA deve ser elaborado em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Desenvolvimento, bem como com as metas e objetivos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.
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A alternativa incorreta é a letra a, pois o PPA possui duração de quatro anos, não de cinco. O Plano Plurianual é um instrumento importante para a organização e viabilização da ação pública,
O PPA
E alguns dos aspectos mais relevantes sobre ele incluem:
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