O Presidente deve exaustivamente expor os motivos (de Direito e de fato) que fundamentaram a decreta.... Pergunta de ideia demalenaalvessp

July 2023 2 9 Report

O Presidente deve exaustivamente expor os motivos (de Direito e de fato) que fundamentaram a decretação do estado de emergência. Após ouvidos o Conselho da República e o Conselho da Defesa Nacional, o Presidente da República, inicialmente:

a.
Apreciará o decreto dentro de dez dias contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o estado de defesa.

b.
Decreta o estado de defesa, fixando o tempo de duração, delimita os locais e as medidas coercitivas (MARTINS, 2020).

c.
Submete o ato de justificativa da decretação do estado de defesa ao Congresso Nacional que decidirá por maioria absoluta

d.
Convocará, através do Presidente do Senado Federal o Congresso Nacional.

e.
Submeterá à apreciação de urgência na Câmara dos Deputados conforme o Regime Interno da Câmara dos Deputados.

winnyfernandes

O presidente pode exercer o decreto de estado de defesa, mas para isso ele precisa apresentar o motivo, o tempo de duração, o local que será aplicado e quais são as medidas coercitivas que serão realizadas. Sendo assim, a alternativa correta é a letra B.

Qual o objetivo do decreto de estado de defesa?

É comum que essa medida seja tomada quando o presidente e o Congresso Nacional verificam que o país está diante de uma situação que pode impedir a ordem pública ou com uma ameaça grave ao território.

Esse decreto é algo raro, sendo utilizado somente em momentos que exigem extremo cuidado.

Saiba mais sobre estado de defesa:

https://brainly.com.br/tarefa/44372547

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