Foi aprovado o direito à assistência médica e hospitalar, à previdência social e à seguridade social como direito básico assegurado pelo Estado. Além disso, foi reconhecido o direito à educação gratuita, tendo como base o ensino fundamental obrigatório, permitindo que o atendimento dos serviços de saúde seja universal em todas as esferas de atendimento.
Explicação:
O direito à saúde é assegurado como um direito social previsto na Constituição Federal de 1988, que determina em seu artigo 196: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".
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Resposta:
Foi aprovado o direito à assistência médica e hospitalar, à previdência social e à seguridade social como direito básico assegurado pelo Estado. Além disso, foi reconhecido o direito à educação gratuita, tendo como base o ensino fundamental obrigatório, permitindo que o atendimento dos serviços de saúde seja universal em todas as esferas de atendimento.
Explicação:
O direito à saúde é assegurado como um direito social previsto na Constituição Federal de 1988, que determina em seu artigo 196: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".
Salve
Explicação:
Foi aprovado em 1988 no artigo 196 que a saúde é direito de todos e dever do Estado.