Segundo o ordenamento jurídico vigente, são considerados públicos os bens políticos pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; sendo os demais considerados bens privados, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
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O que são bens políticos e bens privados?
Segundo o ordenamento jurídico vigente, são considerados públicos os bens políticos pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; sendo os demais considerados bens privados, seja qual for a pessoa a que pertencerem.