Os veículos introdutores de normas são normas jurídicas gerais e concretas, que descrevem, no seu antecedente, um fato (produtor de norma) delimitado no espaço e no tempo, e, no seu consequente, estabelecem uma relação jurídica na qual, de um lado, figura o titular da autorização para legislar, expedir atos, etc.
Lista de comentários
Resposta:
Explicação:
Os veículos introdutores de normas são normas jurídicas gerais e concretas, que descrevem, no seu antecedente, um fato (produtor de norma) delimitado no espaço e no tempo, e, no seu consequente, estabelecem uma relação jurídica na qual, de um lado, figura o titular da autorização para legislar, expedir atos, etc.