O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública, conforme previsto no § 5º do Art. 212 da Constituição Federal de 1988. Levando em consideração as contribuições do Salário-Educação, assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) Criado em 1964, o Salário-Educação, teve como objetivo a suplementação das despesas públicas com a educação elementar (ensino fundamental). ( ) Em seguida, em 1965, a alíquota dessa contribuição social passou a ser calculada à base de 2,4 % do salário de contribuição definido na legislação previdenciária. ( ) No ano de 1975 novas alterações foram implantadas no contexto do Salário-Educação, passando sua alíquota a ser calculada à base de 3,5% do salário de contribuição das empresas, situação que perdura até os dias atuais. ( ) Entre os anos 1964 à 1974, 0,5% do valor arrecadado estava voltado para a cobertura de despesas. O restante, apresenta-se de forma dividida 50% para o governo estadual (Quota Estadual) e 50% para o governo federal (Quota Federal). ( ) O Salário-Educação tem caráter remuneratório na relação de emprego se vincula ao salário percebida pelos empregados das empresas contribuintes. Assinale a alternativa correta: a. V-V-F-V-V. b. F-F-V-F-F. c. V-F-V-F-F. d. F-V-V-V-F. e. V-F-F-V-F.
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O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas e ações na educação básica pública, conforme o § 5º do Art. 212 da Constituição Federal de 1988. A alternativa correta é: c. V-F-V-F-F.
O Salário-Educação
O Salário-Educação é um programa brasileiro que tem como objetivo promover a melhoria da qualidade da educação básica por meio de recursos financeiros provenientes das contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários das empresas. Foi instituído pela Lei nº 9.424/1996 e é regulamentado pelo Decreto nº 6.003/2006.
O programa funciona da seguinte maneira: as empresas contribuem com uma alíquota sobre a folha de pagamento, e esses recursos são recolhidos para um fundo específico. Esse fundo é administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é vinculado ao Ministério da Educação do Brasil.
No entanto, as afirmações apresentadas possuem algumas imprecisões:
Portanto, a alternativa correta é a letra c. O Salário-Educação teve sua alíquota alterada ao longo do tempo e não possui caráter remuneratório.
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