O serviço público visa, como único objetivo, atender o interesse público, não existindo qualquer interesse de lucro, tratando-se, portanto, do interesse primário do Estado. Desta forma, as decisões sobre essas atividades devem se ater exclusivamente ao interesse da coletividade, não devendo ser observado o interesse secundário do Estado ou dos que tenham sido investidos no direito de prestá-lo (adaptado).
Analisando o texto apresentado, indique qual a princípio do serviço público se refere estas informações.
A - Princípio da Continuidade. B - Princípio da Eficiência. C - Princípio da Moralidade. D - Princípio da Mutabilidade. E - Princípio da Supremacia do Interesse Público.
A finalidade precípua do estado deve ser a defesa do interesse público, de maneira que todos os seus atos devem convergir para o atendimento desse interesse, ao mesmo tempo, o cidadão necessita ter garantias de observância de seus direitos fundamentais contra abusos de Poder Público decorrentes de desvios de finalidade.
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Resposta:
Princípio da Supremacia do Interesse Público.
Explicação:
A finalidade precípua do estado deve ser a defesa do interesse público, de maneira que todos os seus atos devem convergir para o atendimento desse interesse, ao mesmo tempo, o cidadão necessita ter garantias de observância de seus direitos fundamentais contra abusos de Poder Público decorrentes de desvios de finalidade.