O sigilo é a forma de resguardo e proteção dos dados e informações pessoais. No Brasil, a privacidade dos dados e informações pessoais é garantida legalmente. Nesse sentido, ao associar o sigilo à produção de documentos escolares, pode-se afirmar que:
I – o sigilo dos funcionários da escola está ligado somente à divulgação de informações pessoais dos professores; II – o sigilo precisa fazer parte do código de ética da instituição e deve ser mantido dentro e fora do ambiente de trabalho; III – a quebra de sigilo de dados e informações somente será realizada por determinação do poder público ou por meio de solicitação judicial; IV – configuram quebra de sigilo a verificação e a conferência de documentos do prontuário do estudante concluinte por autoridade da Secretaria de Educação para a validação dos atos escolares; V – a violação do sigilo compromete a credibilidade da instituição.
Agora, selecione a alternativa que contém somente as assertivas corretas:
Considera-se como dados pessoais aqueles que permitem a identificação de uma pessoa viva, como seu nome, CPF, RG, telefone e endereço. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados número 13.709/2018, é direito de todos ter seus direitos fundamentais de liberdade e privacidade protegidos, tanto no meio físico quanto no meio digital.
É uma lei criada para proteger a privacidade de pessoas físicas, alegando que as empresas, o governo, bem como estados e municípios devem armazenar dados pessoais apenas se permitido pelo cidadão, informando-o o por quê dos dados e qual finalidade.
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A alternativa correta é a letra D.
Sigilo de dados pessoais
Considera-se como dados pessoais aqueles que permitem a identificação de uma pessoa viva, como seu nome, CPF, RG, telefone e endereço. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados número 13.709/2018, é direito de todos ter seus direitos fundamentais de liberdade e privacidade protegidos, tanto no meio físico quanto no meio digital.
É uma lei criada para proteger a privacidade de pessoas físicas, alegando que as empresas, o governo, bem como estados e municípios devem armazenar dados pessoais apenas se permitido pelo cidadão, informando-o o por quê dos dados e qual finalidade.
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