O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes, sendo quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.



Considerando o sistema simples nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:



( ) Para o ingresso no simples nacional é necessário enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, cumprir os requisitos previstos na legislação e formalizar a opção pelo Simples Nacional.

( ) Dentre as características principais do regime do simples nacional, está o prazo para recolhimento do documento único de arrecadação - DAS até o dia 10 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta.

( ) Além de ser irretratável para todo o ano-calendário, o regime do simples nacional é obrigatório para as microempresas e empresas de pequeno porte.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a.
V - F - V.

b.
V - V - F.

c.
F - V - F.

d.
F - F - V.

e.
V - F - F.