O sistema constitucional das crises baseado na reunião de normas constitucionais se submete a alguns princípios.
Neste princípio, as medidas presentes no sistema constitucional das crises ficam adstritas a previsão constitucional, somente as ocasiões elencadas na Carta Política ensejam a decretação do Estado de Defesa ou Estado de Sítio.
O texto acima, refere-se ao princípio:
a.
Taxatividade.
b.
Proporcionalidade.
c.
Excepcionalidade.
d.
Necessidade
e.
Temporariedade.
Neste princípio, as medidas presentes no sistema constitucional das crises ficam adstritas a previsão constitucional, somente as ocasiões elencadas na Carta Política ensejam a decretação do Estado de Defesa ou Estado de Sítio.
O texto acima, refere-se ao princípio:
a.
Taxatividade.
b.
Proporcionalidade.
c.
Excepcionalidade.
d.
Necessidade
e.
Temporariedade.
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Resposta:
Letra (A) Taxatividade
Explicação:Estar na Apostila
O princípio da taxatividade representa as medidas do sistema constitucional das crises, as quais ficam à mercê da previsão constitucional, a resposta correta é a letra A)
Princípio da taxatividade
O princípio da taxatividade afirmar que a lei penal deve ser clara e objetiva, desta forma, o destinatário da lei deve compreendê-la, considerando a criação de dispositivos penal que contenham conceitos importantes e que possuem brechas para outros conceitos.
Com isso, a taxatividade impõe ao poder legislativo a elaboração de leis que tragam os mais diversos tipos penais, contudo devendo, o dispositivo, ser claro e preciso para ser aplicado nas situações em que seja necessário.
Saiba mais sobre o princípio da taxatividade em: https://brainly.com.br/tarefa/49471763
#SPJ13