O termo "relativamente incapazes" refere-se a uma classificação legal utilizada no direito civil para descrever pessoas que possuem capacidade de exercício limitada, ou seja, não possuem plena capacidade para realizar certos atos jurídicos por si mesmas. Essa classificação é baseada na ideia de que essas pessoas podem ser mais vulneráveis ​​e necessitam de proteção especial em determinadas situações.

Para os relativamente incapazes, a lei estabelece que certos atos jurídicos, como a celebração de contratos ou a disposição de bens, podem exigir a assistência ou representação de um responsável legal, como os pais, tutores ou curadores. Essa medida busca proteger os interesses dessas pessoas e evitar que sejam prejudicadas em transações nas quais não possuam plena compreensão ou discernimento.


Fonte: BENEDITO, M. H. L. Legislação Empresarial. Maringá: UniCesumar, 2018.


Sobre um agente considerado relativamente incapaz, conforme a legislação, assinale a alternativa correta:

Os menores de 16 anos.

Alternativa 2:
Os maiores de 60 anos.

Alternativa 3:
Os maiores de 65 anos.

Alternativa 4:
Os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Alternativa 5:
Os maiores de 18 e menores de 21 anos.

Resposta correta alternativa D

Livro Legislação Empresarial Pag 64