O trabalho de interpretação do Direito é uma atividade que tem por escopo levar ao espírito o conhecimento pleno das expressões normativas, a fim de aplicá-lo às relações sociais. Interpretar o Direito é revelar o sentido e o alcance de suas expressões". NADER, Paulo. Introdução ao estudo do Direito. 39. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 20 17. p. 263. Sobre a interpretação do Direito, assinale a alternativa incorreta:
a) Deve ser compreendida de forma sistêmica, à luz da constituição, que é a lei de hierarquia superior no ordenamento jurídico nacional. b) Uma interpretação equivocada por parte do cidadão sobre o teor da norma, retira o caráter cogente da mesma, permitindo o descumprimento do que está ali previsto. c) Pode-se dar de forma gramatical, fase inicial da interpretação que visa a transcrição do sentido da norma. d) Busca estabelecer uma relação lógica ao ato de interpretar, procurando descobrir o sentido da lei mediante aplicação dos princípios científicos da lógica. e) Compreende uma fase histórica que leva em consideração as circunstâncias que marcaram a formação da norma jurídica, os acontecimentos problemas, e todos os motivos que determinaram a sua edição.
b) Uma interpretação equivocada por parte do cidadão sobre o teor da norma, retira o caráter cogente da mesma, permitindo o descumprimento do que está ali previsto.
Explicação:
Falhas interpretativas e desconhecimento não são alegáveis como escusas para o descumprimento do Direito. Uma eventual interpretação equivocada não retira o caráter cogente da norma, que é, dentre outras características, revestida de coercibilidade.
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Resposta:
b) Uma interpretação equivocada por parte do cidadão sobre o teor da norma, retira o caráter cogente da mesma, permitindo o descumprimento do que está ali previsto.
Explicação:
Falhas interpretativas e desconhecimento não são alegáveis como escusas para o descumprimento do Direito. Uma eventual interpretação equivocada não retira o caráter cogente da norma, que é, dentre outras características, revestida de coercibilidade.