Olá, aluno(a), tudo bem? Vamos colocar em prática os conteúdos aprendidos na disciplina de Bioética e Resposabilidade Civil! Maria, uma consumidora, decidiu buscar tratamentos estéticos em um centro de estética conceituado na cidade. Ela esperava obter cuidados de qualidade para melhorar sua aparência e bem-estar, confiando nos serviços oferecidos pelo estabelecimento. Durante uma sessão de terapia complementar, Maria experimentou dores e desconforto excessivos devido à falta de técnica adequada utilizada pela profissional. Além disso, durante o tratamento de podologia, ela percebeu que as medidas de higiene e segurança não foram devidamente seguidas, colocando sua saúde em risco. Sentindo-se lesada e desrespeitada como consumidora, ela decidiu buscar seus direitos e exigir que seus direitos básicos como consumidora, conforme estabelecidos no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, fossem respeitados. Fonte: AMARO, M. M. dos R. Bioética e Responsabilidade Civil. Maringá: UniCesumar, 2021. Diante disso responda: 1) Quais são os direitos básicos do consumidor mencionados no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor?
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Resposta:
Olá! No contexto descrito, os direitos básicos do consumidor mencionados no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor são os seguintes:
1 Proteção da Vida, Saúde e Segurança: O consumidor tem o direito de receber produtos e serviços que não coloquem em risco sua saúde, segurança ou vida.
2 Educação e Informação: O consumidor tem o direito de receber informações claras, corretas e completas sobre os produtos e serviços, de forma a possibilitar escolhas conscientes.
3 Liberdade de Escolha: O consumidor tem o direito de escolher entre diferentes produtos e serviços, de diferentes marcas e fornecedores, sem sofrer coerção ou pressão indevida.
4 Proteção contra Práticas Abusivas: O consumidor deve ser protegido contra práticas comerciais enganosas, abusivas, coercitivas ou desleais.
5 Condições Adequadas de Atendimento e Respeito à Sua Dignidade: O consumidor tem o direito de ser atendido de forma adequada, receber tratamento digno e respeitoso e ter seus problemas resolvidos de maneira eficaz.
6 Facilitação de Defesa de Seus Direitos: O consumidor tem o direito de acesso a meios eficazes para a defesa de seus direitos, como ações judiciais e órgãos de proteção ao consumidor.
7 Compensação por Danos Patrimoniais e Morais: O consumidor tem o direito de ser compensado por danos materiais ou morais causados por defeitos em produtos ou serviços.
Portanto, Maria, a consumidora do cenário apresentado, tem o direito de exigir que esses direitos básicos sejam respeitados em relação aos serviços de estética que ela contratou.
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