Olá, estudante!
Quando nos referimos ao Direito Administrativo, este regula a relação entre particulares e a Administração Pública. Como conhecido, em casos que envolvam a Administração Pública, tanto esta quanto aqueles que negociam com ela podem ser responsabilizados caso provoquem algum tipo de dano à sociedade. Para que uma organização se relacione com a Administração Pública faz-se necessário a existência de um contrato, diferentemente do que se pratica em sociedade, nas relações de consumo, por exemplo.
A partir do descrito, vejamos a situação a seguir:
A prefeitura de um determinado município localizado no estado de São Paulo abriu um processo licitatório para contratação de uma empresa que pudesse realizar o serviço de construção de um complexo esportivo. Para tanto, abriu um processo licitatório em que participaram as empresas Alfa, Ômega e Beta. A empresa ganhadora do processo licitatório foi a Alfa, que se responsabilizou pela entrega da obra no prazo de 24 meses. Contudo, a empresa não conseguiu cumprir o que fora estipulado em contrato e, além disso, a parte da obra que ficara pronta apresentou erros estruturais, comprometendo o que havia sido realizado até o momento. A Administração Pública, totalmente descontente com o serviço prestado, tanto por conta do que foi entregue quanto por conta do prazo estourado, decidiu romper o contrato, visto que a obra em questão, além dos problemas já citados, acabou se tornando um grande problema no município, pois atraiu várias pessoas em situação de rua, além de se tornar um ponto de venda de drogas, fazendo assim com que aquele local calmo se tornasse violento.
A partir do caso narrado e considerando os estudos sobre Direito Administrativo e Direito Civil, responda:
A Administração Pública realizou um processo licitatório para a contratação de uma empresa para a construção de um complexo esportivo. No entanto, a empresa Alfa, vencedora desse processo, não cumpriu com o que fora estipulado em contrato. Neste caso, a responsabilidade pelos problemas causados à coletividade, bem como o prejuízo por conta dos gastos que já foram despendidos na realização da obra, é exclusiva da Administração Pública? Ou a Administração Pública poderá acionar a empresa contratada para que ela se responsabilize perante a sociedade pelos danos causados a ela e aos cofres públicos? Justifique sua resposta com base na legislação.
Orientações importantes:
- Ao redigir sua resposta, atente-se à correção ortográfica e concordância verbal.
- Assista ao vídeo explicativo gravado pela professora, cujo link está disponível no Material da Disciplina.
- Não finalize a sua atividade antes de conferir se atendeu ao que está sendo solicitado.
- Sua resposta deve ser inserida diretamente no quadro disponível no campo da Atividade de Estudo 1 (não é permitido anexar formulário).
- Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor Mediador via Fale com o Mediador.
Bons estudos!
Quando nos referimos ao Direito Administrativo, este regula a relação entre particulares e a Administração Pública. Como conhecido, em casos que envolvam a Administração Pública, tanto esta quanto aqueles que negociam com ela podem ser responsabilizados caso provoquem algum tipo de dano à sociedade. Para que uma organização se relacione com a Administração Pública faz-se necessário a existência de um contrato, diferentemente do que se pratica em sociedade, nas relações de consumo, por exemplo.
A partir do descrito, vejamos a situação a seguir:
A prefeitura de um determinado município localizado no estado de São Paulo abriu um processo licitatório para contratação de uma empresa que pudesse realizar o serviço de construção de um complexo esportivo. Para tanto, abriu um processo licitatório em que participaram as empresas Alfa, Ômega e Beta. A empresa ganhadora do processo licitatório foi a Alfa, que se responsabilizou pela entrega da obra no prazo de 24 meses. Contudo, a empresa não conseguiu cumprir o que fora estipulado em contrato e, além disso, a parte da obra que ficara pronta apresentou erros estruturais, comprometendo o que havia sido realizado até o momento. A Administração Pública, totalmente descontente com o serviço prestado, tanto por conta do que foi entregue quanto por conta do prazo estourado, decidiu romper o contrato, visto que a obra em questão, além dos problemas já citados, acabou se tornando um grande problema no município, pois atraiu várias pessoas em situação de rua, além de se tornar um ponto de venda de drogas, fazendo assim com que aquele local calmo se tornasse violento.
A partir do caso narrado e considerando os estudos sobre Direito Administrativo e Direito Civil, responda:
A Administração Pública realizou um processo licitatório para a contratação de uma empresa para a construção de um complexo esportivo. No entanto, a empresa Alfa, vencedora desse processo, não cumpriu com o que fora estipulado em contrato. Neste caso, a responsabilidade pelos problemas causados à coletividade, bem como o prejuízo por conta dos gastos que já foram despendidos na realização da obra, é exclusiva da Administração Pública? Ou a Administração Pública poderá acionar a empresa contratada para que ela se responsabilize perante a sociedade pelos danos causados a ela e aos cofres públicos? Justifique sua resposta com base na legislação.
Orientações importantes:
- Ao redigir sua resposta, atente-se à correção ortográfica e concordância verbal.
- Assista ao vídeo explicativo gravado pela professora, cujo link está disponível no Material da Disciplina.
- Não finalize a sua atividade antes de conferir se atendeu ao que está sendo solicitado.
- Sua resposta deve ser inserida diretamente no quadro disponível no campo da Atividade de Estudo 1 (não é permitido anexar formulário).
- Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor Mediador via Fale com o Mediador.
Bons estudos!
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A responsabilidade pelos problemas causados à coletividade e pelos prejuízos financeiros decorrentes dos gastos já despendidos na realização da obra não é exclusiva da Administração Pública. Neste caso, a Administração Pública poderá acionar a empresa Alfa, contratada para a construção do complexo esportivo, para que ela se responsabilize perante a sociedade pelos danos causados.
Responsabilidade da administração pública
De acordo com o Direito Administrativo, a Administração Pública é responsável pela fiscalização e controle dos contratos celebrados com terceiros, mas não possui responsabilidade objetiva pelos atos da empresa contratada. A empresa Alfa, vencedora da licitação, assumiu a obrigação de entregar a obra no prazo de 24 meses e cumprir o contrato corretamente.
Caso a empresa contratada não cumpra com o que foi estabelecido no contrato, ela pode ser responsabilizada pelos danos causados à sociedade e aos cofres públicos, conforme previsto na legislação aplicável. Isso inclui a responsabilidade pelos erros estruturais na obra e pelos problemas decorrentes da má execução do projeto, que geraram situações de risco e degradação do local.
A Administração Pública pode buscar reparação dos danos por meio de medidas legais, como ação de responsabilidade civil contra a empresa Alfa. Nesse processo, serão avaliados os prejuízos causados, e a empresa poderá ser condenada a indenizar a coletividade pelos danos morais e materiais ocasionados.
Em suma, a Administração Pública não é a única responsável pelos problemas na execução da obra, e pode acionar a empresa contratada para que ela se responsabilize pelos danos causados à sociedade e aos cofres públicos, de acordo com a legislação pertinente.
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