Resposta:
O trecho mais explícito sobre a garantia desse direito está no Art. 5º, IV da Constituição Federal, que diz: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.”
Explicação:
Espero ter ajudado :)
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O trecho mais explícito sobre a garantia desse direito está no Art. 5º, IV da Constituição Federal, que diz: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.”
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Espero ter ajudado :)