Os direitos fundamentais são os direitos objetivamente vigentes em uma ordem jurídica concreta, ou seja, são os enunciados constitucionais de cunho declaratório, cujo objetivo consistiria em reconhecer, no plano jurídico, a existência de uma prerrogativa fundamental do cidadão.

Acerca dos direitos fundamentais, analise as seguintes afirmativas:

I) A dignidade da pessoa humana, princípio fundamental previsto na Constituição vigente, promove o direito à vida digna em sociedade, em prol do bem comum, fazendo prevalecer o interesse coletivo em detrimento do direito individual.

II) É fundamento da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

III) A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político não são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, sendo caracterizados como mera deliberação.

Está correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I e II apenas. Correto

b.
I, II e III.

c.
II, apenas.

d.
I, apenas.

e.
III, apenas.