Os direitos sociais são aqueles que tomam como referência a ideia de igualdade.

Com relação a sua influência na questão da propriedade privada, marque a alternativa correta.

Resposta correta.

D.
A função social da propriedade, que afeta também as propriedades urbanas, é um princípio da política de desenvolvimento urbano e rural. No primeiro caso, deverá o proprietário respeitar o plano diretor estipulado pelo município.

Pode-se dizer que se uma propriedade qualquer (seja urbana ou rural) não tem qualquer destinação, finalidade ou uso, ela não cumpre a sua função social. O que, por sua vez, compromete o próprio direito à propriedade, pois o dever de garantir que a propriedade atenda a sua função social é inerente ao próprio direito que o proprietário tem sobre ela. Nesse caso, ou o proprietário deverá encontrar alguma destinação ou ela perderá o direito que detém. Ademais, a função social da propriedade é tanto um princípio da política de desenvolvimento urbano quanto um princípio da política de desenvolvimento agrário. No primeiro caso, considera-se que a propriedade cumpre sua função social quando está de acordo com o plano diretor traçado pelo município.