Os princípios constitucionais podem ser compreendidos como o conjunto de normas que revelam a ideologia da Constituição, seus postulados básicos e seus objetivos. No campo tributário existe uma série de princípios e normas que visam garantir o respeito aos direitos do cidadão, de forma que o Estado não venha exceder seu direito de instituir e cobrar tributos. Em relação a esse assunto, assinale a opção que corresponde a correta aplicação do princípio constitucional indicado


A( )É vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente: Princípio da anterioridade


B( )A lei aplica-se aos fatos que ocorrem necessariamente após sua entrada em vigor, não podendo retroagir para alcançar fatos já ocorridos: Princípio da isonomia tributária


C( )Para que determinado aumento ou novo tributo seja cobrado, deverá o ente aguardar o exercício seguinte à vigência da nova lei: Princípio da capacidade contributiva


E ( ) A legislação tributária deve procurar medir a capacidade contributiva de cada particular para graduar sua tributação de forma mais justa: Princípio da irretroatividade tributária



D( ) Quanto mais supérfluos forem os produtos tanto maior será a alíquota que sobre eles incidirá e, ao contrário, se de primeira necessidade, as alíquotas devem ser abrandadas ou, dependendo do caso, até zeradas: Princípio da seletividade