Os Três Poderes estão presentes na administração do Estado brasileiro. A tripartição do poder no Brasil foi estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Os poderes são: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. A teoria dos Três Poderes tem origem na Antiguidade, com Aristóteles estabelecendo essa divisão, mas sua consolidação se deu por meio de autores iluministas como John Locke e Montesquieu. A tripartição do poder foi criada com o objetivo de impedir a concentração de poder e impossibilitar que o governo de uma só pessoa se transformasse em uma tirania. No Brasil, a adoção desse modelo tem exatamente essa função, sendo que cada um dos poderes deve atuar de maneira independente, cada um fiscalizando o outro para evitar que eles excedam seus limites.
A partir da leitura do excerto acima e dos estudos sobre “Política”, assinale a opção correta.
Alternativas Alternativa 1: O sistema denominado de freios e contrapesos permite que o Poder Legislativo esteja subordinado ao Poder Executivo.
Alternativa 2: Montesquieu (1689-1755) defendia a tese de separar as atribuições do poder em duas funções, desconsiderando o Poder Judiciário.
Alternativa 3: O Legislativo atua principalmente no julgamento de disputas entre os indivíduos, mediante a aplicação das leis elaboradas por esse poder.
Alternativa 4: É primordial ao Poder Judiciário desenvolver estruturas para organizar o serviço público, bem como arrecadar o dinheiro proveniente de impostos.
Alternativa 5: Apesar da divisão de poderes ser uma discussão ainda não superada, a realidade é que o Legislativo, o Judiciário e o Executivo fundamentam o sistema político brasileiro.
Acerca da divisão dos Três poderes no Brasil, é correto afirmar que se trata de uma discussão ainda não superada, pois a realidade é que o Legislativo, o Judiciário e o Executivo fundamentam o sistema político brasileiro. Alternativa 5.
A divisão dos Três poderes no Brasil
Esses três poderes formam um sistema de freios e contrapesos, no qual cada um tem funções específicas e independentes, mas também há mecanismos de controle e equilíbrio entre eles.
Embora a divisão de poderes possa ser objeto de discussões e ajustes, é inegável que ela é fundamental para o funcionamento do sistema político brasileiro, proporcionando uma base sólida para a governança e a proteção dos direitos dos cidadãos.
Alguns pontos relevantes a serem considerados são:
Legislativo: O Poder Legislativo, representado pelo Congresso Nacional, tem a responsabilidade de criar e aprovar leis que regem a sociedade. Os legisladores são eleitos pelo povo e têm o poder de fiscalizar as ações do Executivo e participar da formulação de políticas públicas;
Judiciário: O Poder Judiciário, composto pelo Supremo Tribunal Federal e demais instâncias, é responsável por interpretar e aplicar as leis. Sua independência é crucial para garantir a imparcialidade e a justiça. O Judiciário tem a função de proteger os direitos e garantias individuais, bem como solucionar conflitos de interesse;
Executivo: O Poder Executivo é representado pelo presidente e pelos órgãos administrativos, responsáveis por implementar as leis e administrar o país. O presidente é eleito pelo povo e tem o dever de governar em conformidade com a Constituição, implementando políticas públicas e gerenciando o Estado.
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Acerca da divisão dos Três poderes no Brasil, é correto afirmar que se trata de uma discussão ainda não superada, pois a realidade é que o Legislativo, o Judiciário e o Executivo fundamentam o sistema político brasileiro. Alternativa 5.
A divisão dos Três poderes no Brasil
Esses três poderes formam um sistema de freios e contrapesos, no qual cada um tem funções específicas e independentes, mas também há mecanismos de controle e equilíbrio entre eles.
Embora a divisão de poderes possa ser objeto de discussões e ajustes, é inegável que ela é fundamental para o funcionamento do sistema político brasileiro, proporcionando uma base sólida para a governança e a proteção dos direitos dos cidadãos.
Alguns pontos relevantes a serem considerados são:
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