Na Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo 1 "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade."
Artigo 4 "Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas."
Artigo 5 "Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante."
Em 1988 a CF Art. 5º Inciso III - "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;"
"Art. 7º. O Brasil propugnará pela formação de um tribunal internacional dos direitos humanos."
O Brasil não é OBRIGADO a respeitar os direitos humanos mas, agir de forma fraterna, correto? Sendo assim no Brasil pode continuar ocorrendo servidão e/ou submissão de um grupo devido a "força", "voz", "intimidação", "poder" de outros grupos?
Artigo 1 "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade."
Artigo 4 "Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas."
Artigo 5 "Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante."
Em 1988 a CF Art. 5º Inciso III - "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;"
"Art. 7º. O Brasil propugnará pela formação de um tribunal internacional dos direitos humanos."
O Brasil não é OBRIGADO a respeitar os direitos humanos mas, agir de forma fraterna, correto? Sendo assim no Brasil pode continuar ocorrendo servidão e/ou submissão de um grupo devido a "força", "voz", "intimidação", "poder" de outros grupos?
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Resposta:
Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento internacional que estabelece os direitos e liberdades fundamentais de todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, raça, gênero, religião ou qualquer outra condição.
Embora a Declaração Universal dos Direitos Humanos seja um instrumento importante na defesa dos direitos humanos, sua aplicação e cumprimento dependem das legislações nacionais de cada país. No caso do Brasil, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, estabelece diversos direitos e garantias fundamentais, incluindo a proibição de tortura e tratamentos desumanos ou degradantes.
Além disso, o Brasil, como signatário de tratados internacionais de direitos humanos, possui a obrigação de respeitar, proteger e garantir esses direitos em seu território. No entanto, é importante ressaltar que a implementação efetiva dos direitos humanos pode variar de acordo com diversos fatores, como o contexto político, social e econômico de um país.
Quanto à questão da servidão e submissão de grupos devido à força, intimidação ou poder de outros grupos, é fundamental lembrar que tais práticas são contrárias aos princípios dos direitos humanos. A escravidão e a servidão são explicitamente proibidas tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto na legislação brasileira. Casos de violação dos direitos humanos devem ser denunciados e investigados para que sejam responsabilizados os responsáveis e as vítimas sejam protegidas.
É importante buscar orientação legal especializada e consultar a legislação atualizada para obter informações precisas sobre os direitos humanos e sua aplicação no Brasil.