Pergunta 1
Leia o trecho a seguir:
“É importante notar que a noção de Regulação Econômica hoje utilizada é fortemente permeada de aspecto ideológico, com que se refere à adoção do pressuposto de que há uma retração das atividades econômicas diretamente
desempenhadas pelo Estado, e o cometimento de tarefas públicas à iniciativa privada.”
Fonte: MENDONÇA, F. Agências reguladoras: a regulação econômica na atual ordem constitucional brasileira. Natal: Editora Fabiano Mendonça, 2015. p. 14.

Esses dados tratam de aspectos atuais referentes à Regulação Econômica. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a estrutura jurídica das políticas macroeconômicas, é possível afirmar que a regulação econômica:

considera a regularidade dos conglomerados econômicos e as quantidades produzidas, disponibilizadas e demandadas por meio de uma política expansionista de crédito.

considera a regularidade dos preços e as quantidades produzidas, disponibilizadas e demandadas por meio da interação entre os agentes econômicos.

considera a regularidade dos agregados e as quantidades produzidas, disponibilizadas e demandadas por meio de uma mensuração estatística.

considera a regularidade dos monopólios e as quantidades de produzidas, disponibilizadas e demandadas por meio de barreiras comerciais.

considera a regularidade dos custos e as quantidades produzidas, disponibilizadas e demandadas por meio da elevação da renda nacional.

Pergunta 2
Leia o trecho a seguir:
“A economista exclui empresas como a Petrobras, que se faz estratégica pela dependência do país do transporte rodoviário, mas sugere que a venda de estatais, a securitização de imóveis e terrenos e toda a comercialização de ativos públicos tenham 50% de seu valor revertido para investimentos.”
Fonte: VALOR ECONÔMICO. Maria da Conceição Tavares propõe pacto para investir recursos das privatizações. Disponível em: . Acesso em: 01 jul. 2020.

O trecho acima cita o pensamento de Maria da Conceição Tavares no sentido de indicar algumas soluções para reequilibrar a economia brasileira por meio de investimentos.

Considerando as informações apresentadas e os conteúdos estudados sobre a substituição de importações, é possível afirmar que Tavares defendia:

que os investimentos industriais internos eram a essência para enfrentar possíveis crises do mercado externo.

que o modelo de expansão industrial local colaborou para ascensão da classe média brasileira.

que o assalariamento da mão de obra era o gerador de uma demanda por bens de consumo interno.

que o problema econômico brasileiro estava na estrutura exploratória praticada nos mercados.

que os problemas cíclicos muito característicos do sistema capitalista incapacitavam a autogestão.

Pergunta 3
Leia o trecho a seguir:
“A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu aval para a compra de quatro unidades da rede de supermercados Pão de Açúcar, do Grupo Pão de Açúcar (GPA), no Paraná pelo Grupo Festval. O órgão antitruste verificou que o GPA é uma das empresas com alta participação neste mercado em vários estados. Ela possui boas participações nos setores vinculados aos supermercados, mas, em vários locais do Brasil, ela compete com outras companhias. Logo, ela não atua com ampla dominação deste setor.”

Fonte: VALORINVESTE. Cade aprova compra de unidades do Pão de Açúcar no Paraná pelo Grupo Festval. Disponível em: . Acesso em: 01 jul. 2020
O trecho acima trata da atuação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a relação do Direito com as teorias de mercado, é possível afirmar que as funções do Sistema Brasileiro de Defesa Econômica (SBDC) e do CADE visam:

o controle nas estruturas de mercado e a proibição das práticas anticoncorrenciais.

aplicar penas administrativas e identificar atividades de "lavagem" ou ocultação de bens.

assegurar a estabilidade e o poder de compra da moeda de cada nação e do sistema financeiro geral.

promover o desenvolvimento sustentável da economia brasileira com geração de emprego.

o desenvolvimento de uma ordem política e social, além do combate à livre concorrência.