Sobre os territórios indígenas, são áreas demarcadas para assegurar o usufruto das populações indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, enquanto os remanescentes de quilombos são comunidades descendentes de escravos que fugiram ou foram libertos, fundando suas próprias comunidades. Ambas as populações, indígenas e quilombolas, lutam por seus direitos e pela preservação de suas culturas e tradições.

Caracterizando terras indígenas e quilombolas

Os territórios indígenas são protegidos por legislação específica, como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto do Índio e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhecem o direito dos povos indígenas à posse e ao usufruto exclusivo das terras que ocupam.

No entanto, as populações indígenas enfrentam vários problemas em relação à demarcação e proteção de seus territórios, como conflitos com invasores e grileiros, falta de recursos para a fiscalização e a manutenção das terras e projetos governamentais que ameaçam a integridade desses territórios.

Já as comunidades quilombolas são protegidas pela Constituição Federal de 1988 e pelo Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos.

No entanto, as comunidades quilombolas também enfrentam diversos desafios, como conflitos com fazendeiros, falta de acesso a serviços básicos como saúde e educação, dificuldades para obter a titulação de suas terras e discriminação racial e social.

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