Por uma questão de organização político-administrativa, a fim de garantir a segurança nacional, o controle de propriedade, no Brasil, estabelece-se de maneira rigorosa. Não apenas o contrato passa por solenidades, como a forma de se adquirir a propriedade é controlada por intermédio de registro público. Em relação ao registro de mudança de propriedade, é correto afirmar que:
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Resposta: o cartório de imóveis que realiza o seu controle.
Explicação:
Resposta correta. A alternativa está correta, pois cabe ao cartório de imóveis realizar o registro da mudança de propriedade, sendo vedado que outro ente público realize a mudança de propriedade. Vale lembrar que, apesar de a escritura pública ser dispensável, em alguns casos, para a formalização do contrato de compra e de venda e imóveis, o registro é indispensável, justamente para comprovar a propriedade.