Porque é nessa mesma data que, em 1824, o Brasil outorgou sua primeira Constituição. Ela foi redigida após a independência e esteve em vigência no período monárquico.
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Porque é nessa mesma data que, em 1824, o Brasil outorgou sua primeira Constituição. Ela foi redigida após a independência e esteve em vigência no período monárquico.