A finalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é garantir os direitos e a proteção integral das crianças e dos adolescentes. Essa informação é expressa no artigo 1º do ECA.
Explicação:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado com o objetivo de assegurar os direitos fundamentais e a proteção integral das crianças e dos adolescentes, considerando-os como sujeitos de direitos. O artigo 1º do ECA estabelece essa finalidade de garantir a proteção integral, ou seja, abrangendo todos os aspectos da vida e do desenvolvimento desses indivíduos, como saúde, educação, convivência familiar, dignidade, entre outros.
A finalidade é: Definir as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.
Está expressa no artigo 227 como objetivo maior da Lei 8.069/1990, a proteção integral à criança e ao adolescente, aí compreendida a participação na vida familiar e comunitária.
Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (Gov.Br) e Supremo Tribunal Federal
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Resposta:
A finalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é garantir os direitos e a proteção integral das crianças e dos adolescentes. Essa informação é expressa no artigo 1º do ECA.
Explicação:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado com o objetivo de assegurar os direitos fundamentais e a proteção integral das crianças e dos adolescentes, considerando-os como sujeitos de direitos. O artigo 1º do ECA estabelece essa finalidade de garantir a proteção integral, ou seja, abrangendo todos os aspectos da vida e do desenvolvimento desses indivíduos, como saúde, educação, convivência familiar, dignidade, entre outros.
A finalidade é: Definir as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.
Está expressa no artigo 227 como objetivo maior da Lei 8.069/1990, a proteção integral à criança e ao adolescente, aí compreendida a participação na vida familiar e comunitária.
Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (Gov.Br) e Supremo Tribunal Federal