qual é a função do prefeito em relação a aprovação das leis municipais?
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TatiHLoures
Tem lei que é de competência do poder executivo a só a ele cabe elaborar essas leis
tem leis que o vereador pode elaborar
se a lei for de autoria do poder executivo e não sofreu nenhuma emenda na câmara é lógico que ele vai sancionar
se a lei for de. autoria do legislativo e ele for contra essa lei ele é lógico não vai sancionar a lei, ele poderá esperar passar o prazo regimental 30 dias e não sancionar nesse caso a lei volta para o poder legislativo o presidente da Câmara nesse caso sanciona a lei que volta para o prefeito que pode entrar com uma ADIN se for o caso.... O PREFEITO PODE. AINDA VETAR TODA A LEI OU SOMENTE..ALGUNS ARTIGOS ....
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tem leis que o vereador pode elaborar
se a lei for de autoria do poder executivo e não sofreu nenhuma emenda na câmara é lógico que ele vai sancionar
se a lei for de. autoria do legislativo e ele for contra essa lei ele é lógico não vai sancionar a lei, ele poderá esperar passar o prazo regimental 30 dias e não sancionar nesse caso a lei volta para o poder legislativo o presidente da Câmara nesse caso sanciona a lei que volta para o prefeito que pode entrar com uma ADIN se for o caso.... O PREFEITO PODE. AINDA VETAR TODA A LEI OU SOMENTE..ALGUNS ARTIGOS ....