primeira metade do século XIX, as finanças públicas do Império estavam em baixa. A balança comercial apresentava um déficit quase que constante, visto que o valor das exportações era superado pelo das importações. Por outro lado, o orçamento governamental também se mostrava deficitário. Na época a receita do Governo provinha dos impostos, mas a arrecadação fiscal era muito falha, o que provocava uma receita muito pequena. O imposto territorial, que poderia ser uma fonte de recursos substancial, não era cobrado, pois contrariava os interesses dos donos de escravos e de terras. O problema das finanças públicas era também agravado pelas constantes revoltas nas províncias que muitas vezes se recusavam a enviar ao Rio de Janeiro os tributos arrecadados.
Assim, os tributos alfandegários tornaram-se a principal fonte da receita orçamentária nesse período. No entanto, os impostos sobre a importação eram extremamente baixos. A Inglaterra, pelos Tratados de 1810, renovados, posteriormente, em 1827, vendia seus produtos para o Brasil a uma taxa de apenas 15%, enquanto que os outros países pagavam 24%. Depois da Independência, outros países com os quais o Brasil havia assinado acordos comerciais pediram a mesma tarifa concedida aos ingleses. Em 1828, por iniciativa de Bernardo Pereira de Vasconcelos, surgiu a lei que estendia a todas as importações brasileiras a tarifa de 15%, o que diminuiu ainda mais a já insuficiente arrecadação, contribuindo para o desequilíbrio comercial e das finanças públicas.
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A TARRIFA E
primeira metade do século XIX, as finanças públicas do Império estavam em baixa. A balança comercial apresentava um déficit quase que constante, visto que o valor das exportações era superado pelo das importações. Por outro lado, o orçamento governamental também se mostrava deficitário. Na época a receita do Governo provinha dos impostos, mas a arrecadação fiscal era muito falha, o que provocava uma receita muito pequena. O imposto territorial, que poderia ser uma fonte de recursos substancial, não era cobrado, pois contrariava os interesses dos donos de escravos e de terras. O problema das finanças públicas era também agravado pelas constantes revoltas nas províncias que muitas vezes se recusavam a enviar ao Rio de Janeiro os tributos arrecadados.
Assim, os tributos alfandegários tornaram-se a principal fonte da receita orçamentária nesse período. No entanto, os impostos sobre a importação eram extremamente baixos. A Inglaterra, pelos Tratados de 1810, renovados, posteriormente, em 1827, vendia seus produtos para o Brasil a uma taxa de apenas 15%, enquanto que os outros países pagavam 24%. Depois da Independência, outros países com os quais o Brasil havia assinado acordos comerciais pediram a mesma tarifa concedida aos ingleses. Em 1828, por iniciativa de Bernardo Pereira de Vasconcelos, surgiu a lei que estendia a todas as importações brasileiras a tarifa de 15%, o que diminuiu ainda mais a já insuficiente arrecadação, contribuindo para o desequilíbrio comercial e das finanças públicas.