“Qualquer pessoa pode requere-lo gratuitamente para si e terceiros, visando a impedir ou interromper uma prisão, cessar uma ação penal sem fundamento ou mesmo para garantir o direito de ir e vir”. Assinale a alternativa que corresponde a esse instrumento de defesa à disposição do cidadão brasileiro. a) Habeas – Data b) Ação Civil Pública c) Habeas – corpus d) Mandado de Segurança e) Ação Popular
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O habeas corpus é um direito assegurado pela Constituição brasileira, representando uma salvaguarda crucial para a liberdade individual (Opção C).
Qualquer pessoa pode requerê-lo, sem custos, para si ou terceiros, com o objetivo de evitar ou interromper uma prisão arbitrária, cessar uma ação penal sem fundamento ou garantir o direito de ir e vir, logo, trata-se de uma ferramenta jurídica essencial na proteção dos direitos individuais, agindo como um mecanismo ágil para a tutela da liberdade.
#SPJ1
Resposta:
Habeas-corpus
Explicação: