As leis que regulamentam o departamento pessoal e as relações de trabalho podem variar de país para país e ao longo do tempo. Como você não especificou um país em particular, vou falar de forma geral sobre o contexto brasileiro.
No Brasil, as leis relacionadas ao departamento pessoal e ao direito do trabalho começaram a ser instituídas a partir da década de 1940, com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943. A CLT é um conjunto de normas que regulamenta as relações trabalhistas no país, abrangendo diversos aspectos como jornada de trabalho, férias, salário mínimo, rescisão contratual, entre outros.
Ao longo dos anos, diversas alterações foram realizadas na CLT e em outras leis relacionadas ao departamento pessoal no Brasil. Alguns exemplos notáveis incluem:
Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT): Como mencionado anteriormente, essa foi uma das primeiras leis a estabelecer as bases para as relações de trabalho no Brasil.
Constituição de 1988: A Constituição Federal trouxe uma série de direitos trabalhistas e sociais, como o direito a férias remuneradas, 13º salário, jornada de trabalho de 44 horas semanais, entre outros.
Lei nº 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social): Essa lei trouxe regulamentações importantes relacionadas aos benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista): Essa reforma trouxe mudanças significativas na legislação trabalhista brasileira, abordando temas como terceirização, jornada de trabalho, férias, entre outros. Foi uma das reformas mais impactantes nas relações de trabalho recentemente.
Medida Provisória nº 936/2020 (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda): Essa medida foi criada em resposta à pandemia de COVID-19 e permitiu a redução de jornada e salários dos trabalhadores, além da suspensão temporária dos contratos, com o objetivo de preservar empregos durante a crise.
Lembrando que essas são apenas algumas das alterações e leis importantes no contexto brasileiro. As leis e regulamentações podem variar muito dependendo do país e das mudanças políticas e sociais ao longo do tempo. Se você estiver se referindo a um país específico, seria importante consultar fontes legais ou especialistas locais para obter informações mais precisas sobre as leis e as alterações no departamento pessoal desse país.
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As leis que regulamentam o departamento pessoal e as relações de trabalho podem variar de país para país e ao longo do tempo. Como você não especificou um país em particular, vou falar de forma geral sobre o contexto brasileiro.
No Brasil, as leis relacionadas ao departamento pessoal e ao direito do trabalho começaram a ser instituídas a partir da década de 1940, com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943. A CLT é um conjunto de normas que regulamenta as relações trabalhistas no país, abrangendo diversos aspectos como jornada de trabalho, férias, salário mínimo, rescisão contratual, entre outros.
Ao longo dos anos, diversas alterações foram realizadas na CLT e em outras leis relacionadas ao departamento pessoal no Brasil. Alguns exemplos notáveis incluem:
Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT): Como mencionado anteriormente, essa foi uma das primeiras leis a estabelecer as bases para as relações de trabalho no Brasil.
Constituição de 1988: A Constituição Federal trouxe uma série de direitos trabalhistas e sociais, como o direito a férias remuneradas, 13º salário, jornada de trabalho de 44 horas semanais, entre outros.
Lei nº 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social): Essa lei trouxe regulamentações importantes relacionadas aos benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista): Essa reforma trouxe mudanças significativas na legislação trabalhista brasileira, abordando temas como terceirização, jornada de trabalho, férias, entre outros. Foi uma das reformas mais impactantes nas relações de trabalho recentemente.
Medida Provisória nº 936/2020 (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda): Essa medida foi criada em resposta à pandemia de COVID-19 e permitiu a redução de jornada e salários dos trabalhadores, além da suspensão temporária dos contratos, com o objetivo de preservar empregos durante a crise.
Lembrando que essas são apenas algumas das alterações e leis importantes no contexto brasileiro. As leis e regulamentações podem variar muito dependendo do país e das mudanças políticas e sociais ao longo do tempo. Se você estiver se referindo a um país específico, seria importante consultar fontes legais ou especialistas locais para obter informações mais precisas sobre as leis e as alterações no departamento pessoal desse país.