Quando se fala em Direito Constituional, ele pertence ao ramo do Direito Público, ou seja, as regras criadas são aplicáveis a toda sociedade. Ele traz regras estruturadoras do Estado, que buscam garantir os direitos e liberdades individuais e que devem ser aplicadas a todos.

Elaborado pela professora, 2021.

Com relação a esse importante ramo do Direito, analise as assertivas
a seguir:

I. A Constituição Federal é a lei máxima e fundamental do Estado.
II. A Constituição Federal de 1988 traz a declaração da vontade política de um povo, que a manifesta por meio de seus representantes.
III. A Constituição brasileira pode ser alterada a qualquer momento, de acordo com a vontade daqueles que estiverem no poder.

É correto o que se afirma em:

Alternativas:

Alternativa 1: I apenas.
Alternativa 2: II apenas.
Alternativa 3: I e II apenas.
Alternativa 4: I e III apenas.
Alternativa 5: I, II e III.
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