Quanto à reinserção social, considere as seguintes assertivas: I-Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão; necessidade de tratamento médico; Il–A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso; Il - Os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: visita à família; frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2° grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social. Agora, assinale a alternativa correta: A. B. C. D. E. Nenhuma assertiva está correta; Apenas as assertivas I e Ill estão corretas; Apenas as assertivas Il e lll estão corretas; Todas as assertivas estão corretas. O Ap Apenas as assertivas I e ll estão corretas;
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Resposta:
todas estão corretas
Explicação:
A reinserção social é um dos objetivos da execução penal. A permissão de saída e a autorização para saída temporária são medidas que visam a favorecer a reinserção social dos presos. Portanto, a resposta correta é Todas as assertivas estão corretas.
A assertiva I é correta, pois está de acordo com o artigo 120 da Lei de Execução Penal (LEP), que prevê a concessão de permissão de saída do estabelecimento penal, mediante escolta, para os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios, em caso de falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão, ou necessidade de tratamento médico.
A assertiva II é correta, pois está de acordo com o artigo 121 da LEP, que prevê que a permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.
A assertiva III é correta, pois está de acordo com o artigo 122 da LEP, que prevê a concessão de autorização para saída temporária do estabelecimento penal, sem vigilância direta, para os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto, nos seguintes casos:
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