Que referencial é utilizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer limites para realização de despesas com pessoal?
a-Índice Geral de Preços ao Consumidor.
b-Receita Corrente Líquida.
c-Resultado fiscal do exercício anterior.
d-Superávit primário.
e-Resultado fiscal do exercício.
a-Índice Geral de Preços ao Consumidor.
b-Receita Corrente Líquida.
c-Resultado fiscal do exercício anterior.
d-Superávit primário.
e-Resultado fiscal do exercício.
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) utiliza a Receita Corrente Líquida (RCL) como referencial para estabelecer limites para as despesas com pessoal nos órgãos e entidades públicas. Letra B.
A RCL é um indicador que considera a receita corrente total de um ente governamental, excluindo transferências e deduções. O objetivo é garantir que as despesas com pessoal não comprometam excessivamente a capacidade de financiar outras áreas essenciais e manter a sustentabilidade fiscal.
Dessa forma, a LRF promove a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a manutenção do equilíbrio fiscal, evitando excessos nas despesas com pessoal que possam prejudicar a capacidade de investimento do governo em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
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