Questão 16 Analise as seguintes afirmativas sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): I. foi criada para proteger somente dados pessoais II. versa sobre dados sensíveis, que contenham informações como orientação sexual, raça, religião etc. III. não busca conferir autodeterminação informativa ao titular de dados Assinale a alternativa que contenha afirmações corretas
A) IlI, somente
B) II, somente
C) l, somente
D) I, e IlI, somente
E) I, ll e lll
A) IlI, somente
B) II, somente
C) l, somente
D) I, e IlI, somente
E) I, ll e lll
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Resposta:
E) I, II e III
Explicação:
A análise das afirmativas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a seguinte:
I. Foi criada para proteger somente dados pessoais.
Essa afirmativa está incorreta. A LGPD foi criada para proteger tanto os dados pessoais quanto os dados sensíveis. Portanto, ela não se limita apenas à proteção de dados pessoais.
II. Versa sobre dados sensíveis, que contenham informações como orientação sexual, raça, religião etc.
Essa afirmativa está correta. A LGPD aborda especificamente a proteção de dados sensíveis, que são informações que revelam características pessoais sensíveis, como orientação sexual, raça, religião, entre outros. Esses dados possuem uma proteção adicional em relação aos dados pessoais comuns.
III. Não busca conferir autodeterminação informativa ao titular de dados.
Essa afirmativa está incorreta. A LGPD busca conferir autodeterminação informativa ao titular dos dados, ou seja, proporcionar ao indivíduo o controle sobre seus dados pessoais e a possibilidade de tomar decisões sobre o seu uso.