As autarquias constituem-se como um dos componentes da gestão da organização pública. Assim, possuem as seguintes características: Pessoa jurídica de direito público; é uma prestadora de serviço público - não pode ter fins lucrativos; criada por lei especifica; exerce atividade típica do estado; possui gestão descentralizada, com patrimônio/recursos próprio, receita própria, regime estatutário. Além disso, executa serviços que sejam do interesse da coletividade ou de natureza estatal, as quais não devem ser delegadas a particulares. No Brasil, os principais tipos de autarquia são: Federal; Estadual; Distrital; Municipal.
De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação dos tipos de autarquias contidos na Coluna A com seus respectivos exemplos, apresentados na Coluna B.
Coluna A
Coluna B
I. Autarquia Federal
1. Agência de Fiscalização do Distrito Federal (AGEFIS)
II. Autarquia Estadual
2. Companhias de Saneamento de água e esgoto
III. Autarquia Distrital
3. Departamento de Trânsito – DETRAN-MG; DETRAN-SP; DETRAN-RJ e afins
IV. Autarquia Municipal
4. Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS)
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA entre as colunas.
O INSS é uma autarquiafederal, o DETRAN sempre é uma autarquia estadual, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal é distrital e as Companhias de Saneamento de água e esgoto são municipais (alternativa A).
O que é uma autarquia?
É uma entidade da administração pública indireta, isto é, tem personalidade própria e não responde a uma hierarquia, por isso tem organização própria e certa liberdade.
As autarquias são criadas para delegar atividades de maneira a garantir a atuação especialista nela, algo que a administração direta não poderia fazer.
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O INSS é uma autarquia federal, o DETRAN sempre é uma autarquia estadual, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal é distrital e as Companhias de Saneamento de água e esgoto são municipais (alternativa A).
O que é uma autarquia?
É uma entidade da administração pública indireta, isto é, tem personalidade própria e não responde a uma hierarquia, por isso tem organização própria e certa liberdade.
As autarquias são criadas para delegar atividades de maneira a garantir a atuação especialista nela, algo que a administração direta não poderia fazer.
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