Regime militar (1964-1985)
Quais os presidentes desse período?
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O que eram os Atos institucionais?
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O que instituiu o ato institucional-1(AI)
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por favor me ajudem
Quais os presidentes desse período?
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O que eram os Atos institucionais?
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O que instituiu o ato institucional-1(AI)
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por favor me ajudem
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Lista de comentários
1) - Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco (1964-1967)
- Marechal Artur da Costa e Silva (1967-1969)
- Marechal Emílio Garrastazu Médici (1969-1974)
- General Ernesto Geisel (1974-1979)
- General João Baptista Figueiredo (1979-1985)
2) Os Atos Institucionais eram decretos emitidos pelos presidentes durante o regime militar para consolidar e legitimar o poder do governo. Esses atos concediam ao governo amplos poderes, suspendiam garantias constitucionais e davam ao Executivo a capacidade de tomar decisões de forma discricionária.
3) O Ato Institucional nº 1 (AI-1) foi promulgado em 9 de abril de 1964, logo após o golpe militar que derrubou o presidente João Goulart. O AI-1 marcou o início do regime militar e estabeleceu diversas medidas autoritárias. Entre as principais disposições do AI-1 estavam a cassação de direitos políticos de várias pessoas consideradas subversivas, a suspensão de garantias constitucionais, a demissão de funcionários públicos ligados a atividades consideradas subversivas e a concentração de poderes no presidente da República. Esse ato foi crucial para consolidar o controle militar sobre o país e criar as bases para os atos subsequentes.