A Regra de Ouro, prevista no artigo 167, inciso III, da Constituição Federal, é um limite estabelecido para a dívida pública do governo. Essa regra estabelece que o governo não pode contratar empréstimos ou financiamentos que impeçam ou prejudiquem o equilíbrio financeiro e o atendimento às necessidades vitais do país.
Em outras palavras, a Regra de Ouro proíbe o governo de contrair dívidas que comprometam a capacidade do país de atender a suas necessidades básicas e de equilibrar suas finanças. Ela é um mecanismo importante para evitar que o país se endivide de forma excessiva e para garantir a estabilidade das finanças públicas.
A Regra de Ouro é uma das medidas de responsabilidade fiscal adotadas no Brasil para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e o cumprimento das obrigações do governo. Ela é aplicada em conjunto com outras medidas, como o teto de gastos e o limite de endividamento, que também visam garantir o equilíbrio das finanças públicas.
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A Regra de Ouro, prevista no artigo 167, inciso III, da Constituição Federal, é um limite estabelecido para a dívida pública do governo. Essa regra estabelece que o governo não pode contratar empréstimos ou financiamentos que impeçam ou prejudiquem o equilíbrio financeiro e o atendimento às necessidades vitais do país.
Em outras palavras, a Regra de Ouro proíbe o governo de contrair dívidas que comprometam a capacidade do país de atender a suas necessidades básicas e de equilibrar suas finanças. Ela é um mecanismo importante para evitar que o país se endivide de forma excessiva e para garantir a estabilidade das finanças públicas.
A Regra de Ouro é uma das medidas de responsabilidade fiscal adotadas no Brasil para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e o cumprimento das obrigações do governo. Ela é aplicada em conjunto com outras medidas, como o teto de gastos e o limite de endividamento, que também visam garantir o equilíbrio das finanças públicas.