Ressalvadas as competências da Justiça Federal e a competência originária dos Tribunais Superiores, as ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos dos idosos serão propostas em qual foro?
A) No foro do domicílio do idoso.
B) No foro do domicílio do idoso ou do réu.
C) No foro do domicílio do réu.
D) No lugar do ato ou fato lesivo.
A) No foro do domicílio do idoso.
B) No foro do domicílio do idoso ou do réu.
C) No foro do domicílio do réu.
D) No lugar do ato ou fato lesivo.
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Resposta:
No foro do domicílio do idoso.
Explicação:
previsto no Estatuto do Idoso Lei nº 10.741 2013?
80 do Estatuto do Idoso prevê o foro do domicílio do idoso como regra de competência territorial absoluta excepcional, aplicável às ações coletivas (que geralmente observam o foro do local do dano)