Sabemos que o respeito aos direitos humanos no âmbito da saúde mental é essencial para que se possa alcançar melhores níveis de qualidade no serviço prestado.
Considerando os itens a seguir, marque a alternativa CORRETA.
Escolha uma opção:
a. Toda pessoa com transtorno mental deve ter o direito de viver e trabalhar na comunidade, mas deve receber tratamento em instituição separada, para que não se coloque a si mesma e a outras pessoas em risco.
b. Toda vez que um tratamento for autorizado sem o consentimento informado do paciente, todos os esforços devem ser feitos para informá-lo sobre a natureza do tratamento e quaisquer alternativas possíveis a este. Além disso, deve-se fazer de tudo para envolver o paciente tanto quanto possível no desenvolvimento do plano de tratamento.
c. Um procedimento terapêutico não pode ser ética e legalmente aceitável se for doloroso para o paciente, mesmo que haja benefício para sua saúde.
d. O artigo 12 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhece o direito das pessoas com deficiência de serem reconhecidas em qualquer lugar como pessoas perante a lei. Porém, esse reconhecimento não lhes confere a capacidade para usufruir e exercer seus direitos em todos os aspectos da vida, pois o transtorno mental é um indicativo de incapacidade para os atos da vida civil.
e. Serviços psiquiátricos de internação e de estadia prolongada são a forma mais eficiente de tratamento a pessoas com transtornos mentais, visto que nesses contextos é possível ter controle sobre suas ações, evitando danos e alcançando a cura.
Considerando os itens a seguir, marque a alternativa CORRETA.
Escolha uma opção:
a. Toda pessoa com transtorno mental deve ter o direito de viver e trabalhar na comunidade, mas deve receber tratamento em instituição separada, para que não se coloque a si mesma e a outras pessoas em risco.
b. Toda vez que um tratamento for autorizado sem o consentimento informado do paciente, todos os esforços devem ser feitos para informá-lo sobre a natureza do tratamento e quaisquer alternativas possíveis a este. Além disso, deve-se fazer de tudo para envolver o paciente tanto quanto possível no desenvolvimento do plano de tratamento.
c. Um procedimento terapêutico não pode ser ética e legalmente aceitável se for doloroso para o paciente, mesmo que haja benefício para sua saúde.
d. O artigo 12 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhece o direito das pessoas com deficiência de serem reconhecidas em qualquer lugar como pessoas perante a lei. Porém, esse reconhecimento não lhes confere a capacidade para usufruir e exercer seus direitos em todos os aspectos da vida, pois o transtorno mental é um indicativo de incapacidade para os atos da vida civil.
e. Serviços psiquiátricos de internação e de estadia prolongada são a forma mais eficiente de tratamento a pessoas com transtornos mentais, visto que nesses contextos é possível ter controle sobre suas ações, evitando danos e alcançando a cura.
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Resposta: b. Toda vez que um tratamento for autorizado sem o consentimento informado do paciente, todos os esforços devem ser feitos para informá-lo sobre a natureza do tratamento e quaisquer alternativas possíveis a este. Além disso, deve-se fazer de tudo para envolver o paciente tanto quanto possível no desenvolvimento do plano de tratamento.
Explicação: Sua resposta está correta.
Os Princípios da ONU afirmam a importância da vida em comunidade para o desenvolvimento dos cuidados em saúde mental. Sobre isso, o documento defende que toda pessoa com transtorno mental deve ter o direito de viver e trabalhar na comunidade (Princípio 3), bem como de receber tratamento e cuidado na comunidade em que vive (Princípio 7.1). Serviços psiquiátricos de internação e de estadia prolongada são comumente associados ao atendimento de baixa qualidade e a violações de direitos humanos. Por isso, a OMS recomenda aos países que desativem progressivamente esse tipo de instituição, estabelecendo, em seu lugar, serviços de base comunitária, e que a saúde mental seja integrada aos serviços de atenção primária e aos hospitais gerais. Nesse sentido, o Ministério da Saúde afirma que “embora essa ferramenta não endosse instituições de longa permanência como ambiente apropriado para tratamento e cuidado, enquanto esse tipo de serviço continuar a existir em países de todo o mundo é necessário impedir violações e promover os direitos daqueles que residem nessas instituições” (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2015, p. 3).
O artigo 12 da Convenção reconhece o direito das pessoas com deficiência de serem reconhecidas em qualquer lugar como pessoas perante a lei. Essa afirmação reconhece que as PcD possuem capacidade para usufruir e exercer seus direitos em todos os aspectos da vida. “Com isso, [a CIDPD] provoca uma ruptura na clássica separação que reconhecia a todos os seres humanos a capacidade de direito, consistente em usufruir de todos os direitos e liberdades fundamentais, ao passo que limitava a capacidade de exercício desses direitos em razão da condição de deficiência (usualmente mental ou auditiva, como ainda ocorre no código civil brasileiro)” (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2008, p. 4). Porém, é importante esclarecer que um procedimento terapêutico, mesmo que doloroso para o paciente, pode ser ética e legalmente aceitável se há benefício para sua saúde, desde que atendidos os requisitos de proteção aos direitos humanos.
A resposta correta é: Toda vez que um tratamento for autorizado sem o consentimento informado do paciente, todos os esforços devem ser feitos para informá-lo sobre a natureza do tratamento e quaisquer alternativas possíveis a este. Além disso, deve-se fazer de tudo para envolver o paciente tanto quanto possível no desenvolvimento do plano de tratamento.
Para garantir o respeito aos direitos humanos na área da saúde mental, é fundamental que todo tratamento seja conduzido com a obtenção do consentimento informado por parte do paciente. A alternativa correta é a letra B).
Consentimento Informado na Saúde Mental
Quando um tratamento é autorizado sem consentimento, é essencial informar o paciente sobre a natureza do tratamento e quaisquer alternativas possíveis. Além disso, deve-se fazer o máximo possível para envolver o paciente no desenvolvimento do plano de tratamento.
Isso significa garantir que o paciente tenha acesso à informação relevante e possa participar ativamente das decisões sobre seu próprio cuidado.
Respeitar o consentimento informado e promover a participação do paciente são princípios fundamentais dos direitos humanos no campo da saúde mental, visando garantir uma abordagem centrada na pessoa e a busca por melhores níveis de qualidade no serviço prestado.
Entenda mais sobre saúde mental em: https://brainly.com.br/tarefa/30036121
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