Segundo a Constituição, algumas diretrizes devem ser observadas pelos Estados e Municípios, como:
a.
a garantia do bem-estar de seus habitantes, o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, a participação popular e
a proteção ao meio ambiente, histórico e cultural
b.
a garantia do bem-estar de seus habitantes e o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade
c.
o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, a participação popular e a proteção ao meio ambiente, histórico e
cultural

d.
a participação popular e a proteção ao meio ambiente, histórico e cultural
e.
a garantia do bem-estar de seus habitantes e a proteção ao meio ambiente, histórico e cultural